A Emenda 63 à Medida Provisória 893 – que, entre outras medidas, iguala os salários dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – corrige graves distorções no órgão e melhoram sua atuação, beneficiando a sociedade. Isso é o que afirma o Colégio de Presidentes das Comissões de … Source: Conjur
Moro manda PF investigar filme de 15 minutos publicado em canal obscuro do YouTube Felipe Lampe/Iasp O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os responsáveis por um filme em que uma personagem que seria sua filha é vítima de seque… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam o julgamento virtual de uma ação que contesta dispositivos da Lei Federal 11.798/08 que atribuem ao Conselho da Justiça Federal competência para exercer, no âmbito da Justiça Federal, o poder disciplinar sobre membros dos Tribunais Regionais Fe… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4/9), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho. A sessão foi encerrada, e retornará nesta quinta-feira (5/9) para conclusão do julg… Source: Conjur
O advogado corporativo não deve temer a inteligência artificial, mas sim entender como aplicá-la. É o que afirma a advogada Joana Batista, diretora jurídica da Atvos Agroindustrial. “Não adianta ter uma panaceia de informações que a inteligência artificial pode trazer, se eu não souber para o … Source: Conjur
Nenhum trabalhador do setor de tecnologia da informação poderá ser demitido pelo prazo de 90 dias em todo o estado de São Paulo. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que determinou ainda que seja aplicado reajuste de 3,43% sobre … Source: Conjur
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, decidiu bloquear bens no valor de R$ 19,96 milhões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e de mais 16 pessoas investigadas na operação “integração”, que apura irregularidades em pedágios no Paraná. Duas empresas também tive… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para jul… Source: Conjur
Ordenamentos jurídicos se desenvolveram para que empresas sejam responsabilizadas pelas injustiças do trabalho. O argumento é o centro do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhado… Source: Conjur
Duas empresas condenadas por dano moral coletivo por descumprirem normas de saúde e segurança do trabalho conseguiram reduzir o valor inicial fixado em R$ 16 milhões para R$ 300 mil, quantia considerada razoável pelo 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Após denúncia do Ministério Públic… Source: Conjur