Empresas no Rio de Janeiro que estejam em recuperação judicial agora podem parcelar suas dívidas tributárias em até 120 vezes. A possibilidade foi instituída pela Lei estadual 8.502/2019, publicada na edição desta segunda-feira (2/9) do Diário Oficial fluminense. Luiz Gustavo Bichara afirma … Source: Conjur
O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro Cathy Yeulet Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que iss… Source: Conjur
O escritório BVA Advogados vai inaugurar sua nova sede na Vila Olímpia, na zona oeste de São Paulo. Na ocasião, a banca apresentará novos sócios, novos associados e as novas áreas de atuação. A área de Contratos recebeu o reforço de Gustavo Fiuza Quedevez. Vindo do De Vivo, Whitaker e Castro A… Source: Conjur
Aguarda a sanção ou o veto presidencial o PLS n. 7.596/17, que traz novas disposições sobre os crimes da abuso de autoridade. Após um tramitar claudicante, ao sabor dos interesses políticos, das questões relacionadas a operações de repressão à corrupção (e de outros vetores de pressão menos no… Source: Conjur
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, no último dia 20 de agosto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 107/2011, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), atual membro da referida Comissão. Com isso, o projeto teve mais um passo cumprido para sua aprovação e segue p… Source: Conjur
Em 26 de março de 2015, foi deflagrada a operação zelotes, que buscou apurar irregularidades contidas em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Naquele momento, o aludido órgão julgador ficou mais de nove meses “inativo”, até finalmente reiniciar suas atividades em janeir… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (4/9), embargos de divergência que questionam o índice de correção monetária aplicável a cédulas e contratos de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. O julgamento foi suspenso… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (4/9) a progressão de regime do publicitário Marcos Valério para o semiaberto. Ele foi condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão petista. Arquivo/Agência BrasilMarcos Valério foi condenado… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (4/9) pedidos de liberação dos bens de Marisa Letícia Lula da Silva. O patrimônio está congelado pela 13ª Vara Federal de Curitiba para garantir pagamento das condenações do caso do triplex que envolve o ex-presidente L… Source: Conjur
Alegando “grave incompatibilidade de entendimento”, seis procuradores que compõem o grupo de trabalho da “lava jato” enviaram um comunicado de demissão por meio de mensagem a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da operação em Curitiba e no Rio. Os procuradores Raquel Branquinho, Ma… Source: Conjur