As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5/9) um grupo de trabalho para discutir uma nova reforma. O colegiado é formado só por representantes da Justiça. Governo Federal pretende mexer novamente na legislação trabalhista Spa… Source: Conjur
Não cabe multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias no caso em que não houver o pagamento integral. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a multa que havia sido aplicada a uma indústria de sucos. Ao reconhecer que havia parcelas devidas ao trabalhador, a … Source: Conjur
Foi fechado um acordo nesta quinta-feira (5/9) para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. Os valores fazem parte do dinheiro recuperado pela operação “lava jato” com a Petrobras. Fechado acordo para destinação de R$ 1,6 bilhão … Source: Conjur
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a suspensão, cautelarmente, da homologação da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF, que vai escolher o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Source: Conjur
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta quinta-feira (5/9) os recursos de 17 pessoas condenadas por corrupção e fraude a licitação na prefeitura de Campinas, no chamado “caso Sanasa”. Entre os réus, estão o ex-vice-prefeito, e depois prefeito ca… Source: Conjur
A interpelação judicial só é possível nas hipóteses em que houver dúvida referente ao conteúdo moralmente ofensivo das afirmações questionadas. Não havendo dubiedade, o pedido de explicações se torna incabível. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Kajuru (foto) chamou Cardoso de b… Source: Conjur
Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. Juiz ressalta que jurisprudência do TJ-ES é de conceder licença estendida para todasReprodução … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou improcedente ação monitória da massa falida do Banco Santos ajuizada para cobrar dívida de mais de R$ 18 milhões relativa a contratos de abertura de crédito. Os ministros levaram em consideração que o Tribunal de Justiça de … Source: Conjur
Não é possível falar que uma decisão foi além dos limites ao fixar indenização por danos morais, além do material, se a sentença não especifica o tipo de dano. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que in… Source: Conjur
Crianças afetadas pelo Zika vírus só poderão receber pensão se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o Estado. A condição está na Medida Provisória 894/2019, publicada nesta quinta-feira (5/9) no Diário Oficial da União, que regulamenta a concessão do benefício. Segundo o governo,… Source: Conjur