O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, na última quarta-feira (4/9), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da tramitação de inquéritos policiais federais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Sistema Pje se… Source: Conjur
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tenha acesso ao conteúdo dos acordos de leniência que baseiam acusações contra ele. Ex-governador do DF, José Roberto Arruda é acusado d… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. Barroso suspende todas as ações de taxa de correção do Fundo de Garantia Geraldo Magela / Agência Senado “Defiro … Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro. Marcelo Crive… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal, disse na quinta-feira (5/9) que a escolha de Augusto Aras para procurador-geral da República é “o maior retrocesso democrático dos últimos 20 anos”. O avanço seria seguir a eleiçã… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou a juíza do trabalho Valdete Souto Severo a receber licença remunerada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região enquanto presidir a Associação de Juízes pela Democracia. Nelson Jr. / SCO STFLewandowski afirmou que decis… Source: Conjur
A Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) agora tem um código de ética para servidores. As normas foram instituídas pela Portaria Jucerja 1.706/2019, publicada na edição desta segunda-feira (2/9) do Diário Oficial fluminense. Código de ética da Jucerja proíbe que servidores recebam vanta… Source: Conjur
A sanção da Lei de Abuso de Autoridade representa um importante marco no nosso processo civilizatório. O diploma atualiza a ultrapassada legislação do período militar e homenageia os limites à atuação persecutória do Estado no nosso regime democrático. A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do… Source: Conjur
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de Sã… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fizeram uma parceria para trocar informações sobre acordos em trâmite em cada órgão. A medida atinge investigações de infrações contra a ordem econômica e a formação de cartéis. Sede do Cade em Brasília… Source: Conjur