Os debates sobres os acordos de leniência predominaram durante o seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, promovido pela ConJur na segunda-feira (2/9). O evento reuniu os principais protagonistas do embate judicial e administrativo que divide os setores pú… Source: Conjur
I. Teoria do direito no Brasil (?) Em recente ensaio para o Estado da Arte (O Estado de S. Paulo), sustentei que, no Brasil, jamais se naturalizou um dos elementos que servem de condição de possibilidade para uma democracia liberal digna do nome: a noção de rule of law. Argumentei que isso passa… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Palácio da Justiça de São Paulo Jorge Rosenberg/Anuário da Justiça Quando a equipe de reportagem do Anuário da Justiça atravessou pela… Source: Conjur
Com base no parágrafo 4º do artigo 202 da Lei 6.404/76, que permite a postergação de pagamentos de dividendos por deliberação dos acionistas em assembleia em razão da situação financeira de uma empresa, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou a prorrogação n… Source: Conjur
Na data de 13 de março de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a sua jurisprudência — que, vale o registro, estava sendo fielmente observada pelo Superior Tribunal de Justiça — no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresente… Source: Conjur
Neste ano, são celebrados os setenta anos de publicação do livro 1984, obra-prima de George Orwell. Não se pretende aqui comentar toda a distopia traçada pelo renomado autor britânico, nem sua evidente colaboração para o estudo da natureza humana, sob os prismas antropológico, sociológico, políti… Source: Conjur
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 – LIA), como se sabe, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos por atos ímprobos, com extensão de efeitos a terceiros (particulares) que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou in… Source: Conjur
A Corte de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos confirmou a homologação do acordo da Petrobras com acionistas daquele país. O acerto já havia sido homologado pelo juiz Jed Rakoff, mas havia um recurso pendente de apreciação. O valor combinado no acordo, US$ 3 bilhões, terminou de ser pago … Source: Conjur
O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu liminar nesta sexta-feira (6/9) para proibir a Prefeitura do Rio de Janeiro de buscar e apreender obras na Bienal do Livro e cassar a licença de funcionamento do evento. Marcelo Crivella mandou fiscais … Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreci… Source: Conjur