Por entender que não há risco de lesão grave ou de difícil reparação, o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido da União para suspender liminar que recolheu o passaporte diplomático do pastor Valdemiro Santiago de Oliveira e de sua mulher, Francileia… Source: Conjur
A Justiça estadual, e não a do trabalho, deve julgar ação na qual o Ministério Público do Trabalho pede implementação de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ação não se caracteriza como derivada de relação de trabalho. R… Source: Conjur
Tomando café da manhã no domingo, detalhava a Rosane, minha esposa, os últimos diálogos publicados pela Folha e Intercept. Lia, da tela do celular, o diálogo de Deltan com seu colega Andrey, que lhe alertara acerca da ilegalidade dos grampos telefônicos e da ilegalidade da divulgação da conversa … Source: Conjur
Um contribuinte paulista foi intimado em abril de 2019 pela Receita Federal para fazer pagamento do débito apontado em decisão do Carf dentro de 30 dias, sob pena de protesto da dívida e bloqueio de bens. Verificando a origem da dívida, constatou que se tratava de cobrança de Imposto de Renda… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A Seção de Direito Privado corresponde à metade do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto na quantidade de magistrados como no número de recu… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A competência da Subseção de Direito Privado 1 é a mais abrangente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e, por isso, após pedidos de desembarg… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A Subseção 2 de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tem tendências claras de voto. Entre os temas analisados pelo Anuário da J… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Novidade do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares que forçam o devedor a pagar uma dívida já reconhecida por sentença, como … Source: Conjur
O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promoverá no dia 8 de outubro o 2º colóquio sobre Direito Sindical. A palestra de abertura ficará a cargo do juiz federal norte-americano Peter J. Messitte, que falará sobre inteligência artificial no jud… Source: Conjur
Um ex-administrador do cemitério municipal de Capivari, no interior de São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por atos de improbidade administrativa por ter vendido jazigos sem repassar os valores ao município. Os desvios foram calculados em R$ 22,3 mil. O ex-gestor terá que devolver o… Source: Conjur