Em meio a propostas de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do tribunal administrativo informou que vai ser presidida, de 2019 a 2021, pelo conselheiro Wesley Rocha. Espaço interno do Carf, em Brasília… Source: Conjur
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo, proibiu a Prefeitura da capital de exigir inspeções em carros de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. Ele se baseou em precedente do Supremo Tribunal Federal que diz que municípios não podem contrariar leis federais na fiscali… Source: Conjur
O braço paulista da força tarefa da ‘lava jato’ denunciou o ex-presidente Lula e o seu irmão Frei Chico por corrupção passiva continuada. Além deles, Emilio e Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar também foram alvos da denúncia apresentada à 7ª Vara Feder… Source: Conjur
Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos. Com isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader B… Source: Conjur
Simão Bacamarte, principal personagem do livro “O Alienista”, de Machado de Assis, queria estudar a mente humana. Construiu a “casa verde”, uma espécie de hospício, local onde enclausurou os ditos “loucos”. Chegou a internar quase 75% das pessoas da cidade de Itaguaí. Depois de algum tempo, liber… Source: Conjur
O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra Elton Santa Fé Zacarias, ex-presidente da São Paulo Obras (SPObras), da Prefeitura de São Paulo. Sede da Odebrecht em São Paulo Reprodução … Source: Conjur
Não cabe ao Poder Judiciário aumentar salários de servidores sob o fundamento de isonomia. O entendimento pacificado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela corte ao vedar aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi Guaçu (SP). O caso teve repercussão… Source: Conjur
A possibilidade de incongruências e confusões jurisprudenciais decorrentes de pronunciamentos de múltiplos órgãos pode configurar uma ameaça a preceito fundamental. Com esse argumento, a Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra decisão do Superior Tribunal de J… Source: Conjur
Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por uma bancária demitida quand… Source: Conjur
A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser processada por litigância de má-fé, por ter mentido no pedido para censurar uma obra da Bienal do Livro. É a opinião de alguns especialistas em Direito Processual ouvidos pela ConJur, que ressaltam ainda a ilegalidade da ação do Poder Público municipal. … Source: Conjur