O advogado Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, foi nomeado presidente da recém-criada comissão de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. O advogado Fábio Galvão também será membro. Há 12 anos, Galvão participou da elaboração da Superintendência de Processos… Source: Conjur
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afastou a prescrição declarada pelo Superior Tribunal de Justiça e determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal José Aleksandro, condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão por peculato, falsificação de docu… Source: Conjur
Um juiz federal em Virgínia decidiu na quarta-feira (4/9) que a lista de observação de suspeitos de terrorismo do FBI e do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos viola os direitos constitucionais dos cidadãos americanos incluídos nesse banco de dados. Mais de 1,2 milhão de pessoas,… Source: Conjur
O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim tomarão posse como novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (10/9). A cerimônia ocorrerá às 10 horas, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Rubens… Source: Conjur
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente. Funcionária entabulava conversas de teor sexual na f… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal não possui competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual. Com tal entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma pedido de deputado Luís Miranda (DEM-DF) para impedir apreensão … Source: Conjur
Um decreto publicado nesta segunda-feira (9/9) dispensa as igrejas de terem altar e batistério acessíveis aos deficientes. A norma altera o artigo 18 do Decreto 5.296/2004, que garante a acessibilidade em edificações de uso coletivo. Altar e batistério ficaram livres de acesso facilitado a d… Source: Conjur
Diante da incapacidade de construirmos democraticamente consensos mínimos ou sequer calcularmos os dissensos toleráveis (tal como suscitado por Wanderley Guilherme dos Santos), assistimos – nos presentes dias – à maior escalada no conflito orçamentário brasileiro desde a promulgação da Emenda 95/… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. A Seção de Direito Criminal encerra o biênio sob o comando do desembargador Fernando Torres Garcia com crescente aporte de tecnologia em seu m… Source: Conjur
A Revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira, 11 de setembro, a 10ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. O evento comemorativo acontece no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Palácio da Justiça de São Paulo, às 18h30. A cerimônia de lançamento será tr… Source: Conjur