Os procuradores da força-tarefa da “lava jato” escolheram não apurar uma denúncia de manipulação de escolha de relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). É o que revelam os diálogos dos procuradores da força-tarefa em posse do The Intercept Brasil e analisa… Source: Conjur
É possível a penhora de bem de família para pagar obrigação assumida com associação formada pelos compradores de imóveis para dar continuidade às obras, suspensas após falência da construtora. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a regra a impenhorabilidade, mante… Source: Conjur
Fornecer internet via rádio sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza atividade clandestina de telecomunicações, crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, foi reafirmado pela 5ª Turma da cor… Source: Conjur
Fellipe Sampaio/SCO/ STFMinistro Barroso é convidado como representante do Brasil em Yale O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta terça-feira (10/9) do Seminário Constitucionalismo Global, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O encontro reúne j… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público começou a analisar, nesta terça-feira (10/9), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) o acusa de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo e influenciar a eleição de 2018. A análise foi … Source: Conjur
Diante da inexistência de qualquer documento obrigatório para interpor agravo de instrumento, o advogado pode, sob sua responsabilidade, declarar essa condição. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não conheceu d… Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (10/9) não decretar a falência da companhia aérea Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado. Avianca manteve a recuperação judicial Reprodução A decisão se deu… Source: Conjur
O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. Informações do início da “lava jato” foram apaga… Source: Conjur
Procuradores-gerais de 48 estados e dois territórios dos Estados Unidos anunciaram nesta sexta (10) uma investigação antitruste contra o Google. O conglomerado, que em 2015 mudou de nome para Alphabet, já havia sofrido multas de órgãos reguladores no país. O procurador-geral do Texas, Ke… Source: Conjur
O sindicato que atua como substituto processual só pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência se for comprovada a litigância de má-fé. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar um sindicato que fora condenado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina após desi… Source: Conjur