A Presidência do Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (16/9) audiência de conciliação para tentar resolver o impasse entre o Judiciário e o Executivo do Rio Grande do Sul em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias… Source: Conjur
Os procuradores da operação “lava jato” promoveram ações contra a filha de um investigado para pressioná-lo. Trata-se de Raul Schmidt, que durante os acontecimentos estava em Portugal, sem endereço conhecido, com processo de extradição aprovado pela Justiça portuguesa. Raul Schmidt é acusado… Source: Conjur
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. O entendimento está em resolução aprovada pelo Conselho Nacional d… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu duas liminares para suspender os efeitos de leis municipais de Limeira e São José do Rio Preto, no interior do estado, que previam entrada gratuita para idosos em salas de cinema. As duas ações diretas de inconstitucionalidade foram mo… Source: Conjur
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a Resolução 293/2019 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. A norma proibiu os profissionais médicos de observar e atender planos de parto e demais do… Source: Conjur
O Partido Social Liberal apresenta nesta quarta-feira (11/9), ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição, sancionada no último mês de junho. PSL questiona do STF dispositiv… Source: Conjur
Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Minas Gerais. STJ aprova criação do TRF da 6ª Região STJ Na sessão, o presidente da corte, ministro João Otávi… Source: Conjur
A prisão por condenação penal justifica a impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar ordem de prisão civil decretada em virtude do não pagamento de pensão ao filho maior de idade, que é estudante. … Source: Conjur
Os bancos Bradesco, Banco do Brasil e Santander se credenciaram e estão habilitados a gerenciar a folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, todos os servidores e magistrados, ativos e inativos, devem escolher em qual banco desejam receber seu salário. A decisão deve ser feita… Source: Conjur
A competência para julgar estelionato é determinada pelo local em que se consumou o crime. Assim, quando o estelionato é cometido por meio de aplicativo, a competência para julgar é onde o dinheiro foi recebido. A decisão é 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao definir quem deve conduzir… Source: Conjur