Nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia de seguros que cuida do DPVAT caiu 15%. A empresa diz acreditar que isso se deve ao fato de ter facilitado o pagamento do benefício, que agora pode ser solicitado por um aplicativo de celular. DPVAT é o seguro pago a p… Source: Conjur
Direito é divergência. Mas não da mesma forma com que se apresentam as divergências políticas, ditadas por concepções ideológicas ou interesses de pessoas ou grupos. No âmbito do direito, qualquer autoridade incumbida de competência decisória, sabe que antes de se aplicar qualquer disposição norm… Source: Conjur
Abstract: No Direito o ovo pode fazer mal, com base na tese de que o ovo… faz bem Conta a lenda que, em um lugar de Pindorama, país imaginário, havia uma disputa científica e duas teses foram apresentadas. O tema era se o ovo fazia bem à saúde. O cientista A fez um longo estudo…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Os números de 2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram uma tendência já percebida em anos anteriores pelo Anuário da Justiça São Paulo, de que o seg… Source: Conjur
O CPC/15 alçou o contraditório a princípio infraconstitucional, densificando o dever de fundamentação judicial[1]. Nesse sentido, além de zelar pelo “contraditório efetivo” (art. 7º) e de fundamentar[2] adequadamente suas decisões[3] (arts. 11, 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único e incisos I … Source: Conjur
Há muito se discute a prescrição em ações de improbidade administrativa, sobretudo quanto à aplicação, aos servidores públicos, do prazo previsto na lei penal para infrações disciplinares que também possam ser capituladas como crime[1]. Exemplo clássico é a tentativa de se valer do prazo presc… Source: Conjur
No último dia 5 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição extra-A, a Lei nº. 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O respectivo projeto de lei foi sancionado pelo Presidente da República com diversos vetos, todos a partir de sugestões dadas pela Cont… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na planta. Uma delas afirma que construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. Prevaleceu ente… Source: Conjur
A comunidade jurídica prestigiou, na noite desta quarta-feira (11/9), o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2019. O evento aconteceu no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Palácio da Justiça de São Paulo, e contou com a presença de desembargadores e juízes da … Source: Conjur
Editado pela Revista Consultor Jurídico, o Anuário da Justiça São Paulo 2019 foi lançado na noite desta quarta-feira, em evento realizado no Tribunal de Justiça, na região central da capital. Cerca de 300 integrantes da comunidade jurídica compareceram à cerimônia e prestigiaram a publicação, que… Source: Conjur