Por considerar que houve perda de objeto do processo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação do PDT que tentava impedir a comercialização do satélite geoestacionário de defesa e telecomunicações anunciado pela Telebras. Segundo Cármen Lúcia, ação do PDT perdeu … Source: Conjur
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência apresentará o relatório parcial de atividades em 8 de outubro, no Plenário do CNJ, em Brasília. O coordenador do grupo de trabal… Source: Conjur
A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, entrará em vigor nos próximos dias, em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Sai do mundo jurídico e entra na história a antiga Lei 4.898, de 5 de dezembro de 1965, editada no regime militar com a finalidade de…
O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de um homem que questionava a perícia feita em primeira instância … Source: Conjur
O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Civel de São Paulo, condenou uma operadora de planos de saúde a pagar o tratamento contra o câncer de uma cliente que teve sua medicação interrompida após ser desligada do convênio sem aviso prévio. Cliente teve medicação negada e foi desligada de… Source: Conjur
Com base na Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paul… Source: Conjur
O aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. É o que indica o estudo Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos, produzido pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público fluminense. Polícia do Rio de Janeiro está batendo recorde de letalidade em … Source: Conjur
Imagine o leitor se no dia seguinte (amanhã) as pessoas parássemos de morrer. É esse o problema inicial que José Saramago nos coloca em Intermitências da morte. Com essa premissa ficcional, várias questões práticas e ao mesmo tempo filosóficas são colocadas. Uma vez vencido o medo superior com o … Source: Conjur
Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito já é suficiente para impor a obrigação de ressarcir por perdas e danos. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa por … Source: Conjur
Os atos administrativos sancionadores dos órgãos e entidades administrativas de defesa dos consumidores, como manifestações do poder punitivo do Estado, devem ser examinados mais pela perspectiva constitucional garantista que protege os particulares em geral contra o arbítrio do Estado na imposiç… Source: Conjur