O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos,… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou três vezes mais ADIs em 2018 do que em 2012, ano em que o Anuário da Justiça produziu o primeiro… Source: Conjur
O presidente da Comissão do 19º Concurso do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Nino Toldo, tornou pública a classificação final dos candidatos ao cargo de juiz federal substituto do tribunal que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Se… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13/9) o método de trabalho do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros vão decidir se o hoje ministro da Justiça pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter ju… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PL 11021/18 que apresenta novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. O projeto — que ainda irá passar pelo Senado — abarca, entre outras coisas, o retorno da propaganda partidária semestral e cria exceções aos limites de gastos d… Source: Conjur
Tramita no Senado Federal a chamada PEC paralela da reforma da previdência (PEC 133/2019), que tem por objetivo permitir que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária de iniciativa do respectivo Chefe do Poder Executivo, adotar integralmente as mesmas regras apli… Source: Conjur
A instrução CVM Nº 607, de 17 de junho de 2019, deve ser lida de conformidade com as disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro, com olhar sobre as vítimas das condutas ilícitas e devidamente fundamentadas as decisões sancionadoras. A instrução CVM nº 607/2019 começou a v… Source: Conjur
Preâmbulo Considerando os avanços do debate sobre a reforma tributária, é importante apresentamos uma análise crítica de uma das principais propostas sob análise: a criação do chamado Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”). Nossa análise neste texto terá como ponto de partida três dos quatro p… Source: Conjur
A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasilia, determinou que 30% do salário bruto do deputado Luis Miranda (DEM-DF) seja penhorado até que o valor seja suficiente para pagar uma dívida de R$ 35.553, 95 com uma ex-funcionária. Na decisão, a magistrada permite que o… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República mandou a Polícia Federal investigar o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa. As informações saíram de dentro dos sistemas da Receita Federal e foram pauta de uma reportagem da revista Veja sobre o ministr… Source: Conjur