Por conta de irregularidades em acordos de terceirização, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford no valor de R$ 10 milhões. Mas os valores serão dest… Source: Conjur
Com base nos artigos 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor, e por considerar a autora da ação como consumidora equiparada, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site a indenizar uma mulher que teve nome, fotos e telefone divulgados em uma falsa public… Source:…
A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A discussão depende do voto do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira… Source: Conjur
O juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que as investigações da operação “sinal fechado”, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran do estado, estão enquadrados no contexto da decisão do Supremo Tri… Source: Conjur
Devido ao risco de desabamento de estruturas e prédios nos arredores, o Ministério Público fluminense moveu, nesta quarta-feira (11/9), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o governo do estado e empresas deem continuidade às obras da estação da Gávea do metrô, na zona sul … Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu procedimento para apurar formação de cartel entre a Raízen, Petrobras e Ipiranga, para participação em leilões de arrendamento de áreas portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. A investigação do Cade é p… Source: Conjur
O relatório “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta evolução nos indicadores de desempenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve melhora no desempenho em relatório Reprodução A corte melhorou sua ca… Source: Conjur
O desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta quinta-feira (12/9) de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. Ele recebeu homenagens dos colegas e do presidente do tribunal, desembarg… Source: Conjur
Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito fiscal de ICMS no valor de R$ 10.672.600,57. Quando analisou o processo, o advogado da companhia percebeu que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) tinha alguns vícios. CDA com vícios resultou em anulação de protesto de dívida tri… Source: Conjur
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá se verbas reconhecidas em ação trabalhista podem ou não ser incluídas no cálculo de benefício já conce… Source: Conjur