A facilidade na comunicação proporcionada pela internet trouxe consigo a impossibilidade de apagar totalmente registros. O que acontece, de acordo com o advogado Marco Antonio Sabino, é que a informação fica tão desfragmentada, que torna inviável apagar uma informação virtualmente. “Como a int… Source: Conjur
O direito ao lazer não pode se sobrepor a direitos fundamentais como educação e saúde, em especial quando o país passa por crise econômica. Segundo a decisão, o direito ao lazer não pode sobrepor-se a direitos fundamentais de primeira geração Dollar Photo Club Com esse entendimento, o j… Source: Conjur
Juridicamente falando, de pouco adiantaria o acréscimo do direito à felicidade nas declarações de direitos que ornam textos constitucionais. A questão não é de quantidade. É de qualidade. Não é matéria jurídica. Ao direito foge regulamentar o que se passa em nossa alma, já diziam os jusnaturalist… Source: Conjur
O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de paternidade aplicáveis às situações de reprodução medicamente assistida (incisos III, IV e V). A primeira delas decorre da fecundação artificial homóloga, mesmo que morto o marido, mediante a utilização do sêmen daquele, medi… Source: Conjur
Tribunais de diversos estados estão reconhecendo cada vez mais a legitimidade da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis. Com isso, a atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. Em decisão desta quarta-feira (11/9), a 1ª Câma… Source: Conjur
Os interrogatórios de acusados de crime contra a vida em Mato Grosso do Sul começarão a ser registrados em áudio e vídeo. A medida foi determinada por ofício do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. A motivação do juiz para a decisão é o fato … Source: Conjur
Com base na modulação dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trata da revisão do benefício complementar da aposentadoria, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido de um homem para incluir as horas extras incorporadas ao salário pela… Source: Conjur
Não se desconhece a complexidade dos fenômenos econômicos, políticos e sociais desta era, que contam com forte acento na globalização e na desigualdade social. A despeito disso, no Brasil, vários mecanismos de inclusão social e de garantia de direitos, especialmente em favor da pessoa com def… Source: Conjur
Em plena efervescência acerca de uma possível reforma do sistema tributário brasileiro, em meio a rumores de alteração dos tributos, com criação de novos e aglutinação de muitos, não se ouve falar, entretanto, de qualquer mudança com relação ao contribuinte. Tanto o Poder Executivo, quanto o L… Source: Conjur
No que se refere ao contencioso administrativo tributário no âmbito do Estado de São Paulo, temos que no julgamento é vedado afastar a aplicação de lei sob alegação de inconstitucionalidade, ressalvadas as hipóteses em que a inconstitucionalidade tenha sido proclamada (i) em ação direta de incons… Source: Conjur