Desde cedo se aprende, em matéria de direito processual-tributário, que a via do Mandado de Segurança, excepcional por natureza (rito, requisitos, polo passivo, efeitos de sentença, recursos cabíveis e outras particularidades não aplicáveis a outros tipos de demanda), não tem cabimento em matéria… Source: Conjur
No último dia 27 de agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou condenação que havia sido imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo ex-juiz Federal Sergio Moro. A decisão não foi unânime. De um lado, a maioria dos ministros da Segunda … Source: Conjur
A defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e de minorias e da liberdade de expressão; a qualificação da advocacia; a manutenção da Justiça do Trabalho e o repúdio ao veto presidencial à criminalização da violação das prerrogativas profissionais são alguns dos eixos da Carta d… Source: Conjur
Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram nesta segunda-feira (16/9) projeto de lei que queria institui o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino. Deputados do PR rejeitaram Escola Sem Partido Orlando Kissner/Alep Em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Par… Source: Conjur
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Juiz considerou peça do MP baseada … Source: Conjur
O governo de São Paulo encaminhou um projeto de lei que quer reduzir em pouco mais de 60% o limite para Requisições de Pequeno Valor. Se o PL 899/2019 for aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, só serão consideradas RPVs as dívidas da administração pública que somarem, no máximo, 12 salár… Source: Conjur
A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público de São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas Reprodução/… Source: Conjur
Uma das mais tradicionais publicações brasileiras sobre economia, o DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços) irá encerrar as atividades no próximo dia 23 de setembro. DCI foi fundado em 1934 e passou por inúmeras crises antes de fechar as portas 123RF Os funcionários foram informado… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso. OAB aprova por unanimidade… Source: Conjur
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O acórdã… Source: Conjur