A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes, bem como a identificação dos limites normativos constitucionais e infralegais que cercam a matéria. Atualmente, encontram-se pendentes de julgamento, so… Source: Conjur
Um dos principais delatores da operação “lava jato”, o executivo Henrique Valladares foi encontrado morto nesta terça-feira (17/9) em sua casa no Rio de Janeiro. O empresário ocupou por anos o cargo de vice-presidente da Odebrecht. Valladares delatou Aécio Neves, tendo dito que pagou ao tucan… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa, afirmou nesta terça-feira (17/9) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos contra o ex-presidente. 2ª Turma do STF anali… Source: Conjur
Ao entenderem pela aplicação do princípio da insignificância, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal federal trancaram, nesta terça-feira (17/9), ação penal contra um homem que foi denunciado por fornecer internet clandestina sem anuência da Anatel. 2ª Turma do STf tranca ação penal c… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta terça-feira (19/7), um pedido da Procuradoria-Geral da República para dar prioridade ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. Fachin reitera pedido de urgência para julgar rescisão da J… Source: Conjur
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta terça-feira (17/9), um Habeas Corpus a Eduardo Cunha (MDB-RJ) relativo a um processo em que o ex-presidente da Câmara havia sido condenado por desvios na Caixa Econômica. TRF-1 nega HC a Eduardo Cunha após de… Source: Conjur
Não compete ao assessor averiguar a causa de emergência que justifique a dispensa de licitação, porque sua função é verificar a lisura do procedimento, atuando como fiscal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (17/9) uma ação penal contra ex-asse… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17/9), o projeto de lei Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto e foi aprovada sem vetos pelo presidente. Presidente Jair Bols… Source: Conjur
No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No último dia, R… Source: Conjur
Não basta dar à defesa acesso às provas colhidas durante a investigação. É preciso que elas sejam juntadas aos autos da ação penal em que estão sendo usadas. Foi o que decidiu nesta terça-feira (17/9) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Provas devem ser anexadas aos autos, … Source: Conjur