O município de Guarulhos (SP) terá que pagar R$ 20 mil de indenização por anos morais além de pensão vitalícia a uma criança que, após receber injeção em posto médico administrado pela prefeitura, sofreu danos permanentes na perna em que a medicação foi aplicada. Segundo o processo, a criança … Source: Conjur
Diante da importância estratégica da energia elétrica para a produção e para o desenvolvimento nacional, sua tributação merece ser repensada com urgência, para que se assegure tratamento uniforme de carga tributária e redução de custos para o consumidor e toda a cadeia empresarial. Por isso, com … Source: Conjur
O juízo da 2ª Vara Criminal de São Paulo absolveu sumariamente o ex-prefeito de Mongaguá (SP) Artur Parada Procida do crime de lavagem de dinheiro. Ele foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investigou a participação de agentes públicos no desvio de verba de merenda. Policiais fe… Source: Conjur
Nesta semana, trataremos da aplicação da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital das pessoas físicas (IRPF) na alienação de participações societárias, que estava prevista na redação original do Decreto-lei nº 1.510/76 e foi revogada pela Lei nº 7.713/88. Cumpre lembrar que o Decre… Source: Conjur
Sem candidaturas laranja, o partido não teria cumprido as exigências para participar das eleições. Com esse entendimento, por quatro votos a três, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (17/9), cassar toda a coligação que se uniu para a disputa ao cargo de vereador d… Source: Conjur
Por não identificar constrangimento ilegal que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia julgou inviável o habeas corpus ao sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, investigado por tráfico de drogas. O militar foi detido em junho deste ano… Source: Conjur
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são vinculantes e tem caráter obrigatório quando tratam de direitos patrimoni… Source: Conjur
Com o intuito inicial de proteger os pequenos advogados, as restrições à publicidade na advocacia acabaram, atualmente, trazendo o efeito contrário: prejudicam os pequenos escritórios e os jovens advogados que precisam divulgar os seus serviços. Essa é a avaliação do advogado João Carlos Navarro … Source: Conjur
O Judiciário nacional como indutor e compromissário de uma agenda global de desenvolvimento sustentável é ao mesmo tempo inédito, difícil, mas, sobremodo, necessário. No mês de agosto de 2019, no ambiente acadêmico da Universidade Positivo, a cidade de Curitiba-PR sediou o 1º Encontro Ibero-Am… Source: Conjur
O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal[2], que já sug… Source: Conjur