O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19/9) o relatório na Ação Penal (AP) 1.030, na qual Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho res… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) ao pagamento de dívida de R$ 511 milhões à Fazenda Nacional. O colegiado entendeu pela impossibilidade de julgar o mérito da causa em razão dos enunciados das Súmulas 5 e 7 do STJ… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mulher retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos sobrenomes do marido. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou não ha… Source: Conjur
A tendência de recrudescimento do combate à corrupção no Brasil trouxe consigo um efeito paralelo, especialmente acentuado recentemente: um pleito por maior responsabilização dos agentes do Estado que cometerem excessos. Nessa conjuntura, alguns episódios são emblemáticos, podemos citar dois: i) … Source: Conjur
O processo do trabalho não tem previsão de recurso específico no caso de decisão fruto do voto da maioria, em que exista um voto vencido. Em razão deste fato, certamente, nunca se deu importância à tese jurídica vencida em julgamento colegiado, pois a tese vencedora é que colocará fim à demanda. … Source: Conjur
A ordem jurídica é construída de forma escalonada com normas de diferentes camadas ou níveis cuja unidade é produto da conexão causal de dependência entre umas e outras e entre elas e uma norma fundamental[1]. A Constituição Federal é a norma fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que … Source: Conjur
Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial em diversos aeroportos[1]. A investigação de um cartel em lici… Source: Conjur
Os recentes acontecimentos de graves violações à natureza, como as queimadas que atingem/atingiram parte do país ou a tragédia de Mariana, justificam a preocupação pela definição de graves crimes contra o meio ambiente e seu julgamento por um foro internacional, analisando, primeiro, a possibilid… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a distribuição de todos os Habeas Corpus impetrados contra atos de ministros do Supremo. Com isso, o ministro pretende levar a discussão sobre o cabimento de HC contra decisões monocráticas de ministros ao Plenário novame… Source: Conjur
Ministro Barroso divulgou nota à imprensa para explicar busca e apreensão Carlos Humberto/SCO/STF A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de permitir que se cumprisse mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e d… Source: Conjur