A lei que determinou a competência da Justiça Militar para julgar militares por mortes de civis veio para “oferecer a necessária segurança jurídica aos militares que, por ordem legal do presidente da República, eram destacados para cumprir operações de Garantia da Lei e da Ordem”. Esta é a ava… Source: Conjur
Livrarias são negócios em extinção. Foi-se o tempo no qual passávamos horas folheando passagens, namorando capas, fazendo contas do que poderíamos levar, levando. Livros que muitas vezes nunca lemos, e talvez nunca leremos, mas que precisamos que estejam perto, bem pertinho. Inevitável a pergunta… Source: Conjur
Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o qual camufla seus bens por meio de expedientes jurídicos diversos. Isto, no entanto, não pode justificar… Source: Conjur
Um momento em que não podemos deixar de dizer aquilo que pensamos é quando nos mandam calar a boca. O absurdo escancarado de entender como atentatório um beijo estampado no enredo de uma obra ficcional comercializada na última bienal do Rio uniu a todos em torno da necessidade de enfrentamento à … Source: Conjur
O ano de 2020 vai inaugurar uma nova etapa para empresas e órgãos públicos, que deverão se adequar à nova lei de tratamento e proteção de dados pessoais, que pretende garantir maior liberdade e privacidade aos cidadãos brasileiros. Entra em vigor, a partir de agosto do próximo ano, a lei 13.7… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República considera inconstitucional duas leis do Rio de Janeiro que reajustam em 5% o salário de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública fluminenses. Reprodução As Leis estaduais 8.071/2018 e 8.072/2018 são contestadas… Source: Conjur
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de publicar balanços financeiros em jornais de grande circulação, o partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o Supremo Tribunal Federal, dessa vez para contestar a Medida Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publi… Source: Conjur
A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade. Tribunal rejeita penhora de restituição Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus no qual dez vereadores e ex-vereadores de Caruaru (PE) pediam a ilegalidade da investigação que tramita contra eles na 4ª Vara Criminal daquele município pelos crimes de associação criminosa e concussão. Câ… Source: Conjur
O escritório Veirano Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios para reforçar a área de Infraestrutura: Daniel Engel e João Paulo Severa. Engel tem experiência prestando consultoria jurídica a empresas nacionais e estrangeiras em contratos de infraestrutura em diferentes fases do projeto… Source: Conjur