*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo com o título Um tribunal necessário As dificuldades orçamentárias não são uma desculpa para a omissão. Não é justo exigir do cidadão, já constrangido pelo desemprego, que se conforme com o sucateamento dos serviços públicos. Antes de j… Source: Conjur
Por recomendação da seccional da American Bar Association (ABA) de Nevada, nos Estados, um painel de juízes federais suspendeu por seis meses e um dia o advogado criminalista James Colin, por insultar os ministros do tribunal superior do estado. Judy Perry Martinez, presidente da ABA (Americ… Source: Conjur
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que os casos de violência contra mulheres no Brasil têm aumentado nos últimos anos. Desde 2016, quando os dados passaram a ser acompanhados pela instituição, o número de processos só cresce. Conforme relatório divulgado em março deste ano, em 2018 … Source: Conjur
“Mas então”, eu disse, “de que serve esconder os livros, se pelos livros acessíveis se pode chegar aos ocultos?” “No decorrer dos séculos não serve para nada. No arco dos anos e dos dias serve para alguma coisa. Vê como nos encontramos de fato perdidos. “E então uma biblioteca não é um instru… Source: Conjur
Um médico tentou se safar do serviço militar obrigatório alegando ideais anarquistas “calcados no pacifismo e antimilitarismo”, mas não contava com a simpatia de um desembargador federal pelo assunto, que evidenciou o absurdo da alegação. “Talvez pudesse considerar a mim como anarquista, por… Source: Conjur
Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para reduzir a tributação, sem propósito negocial. Assim, não produz efeitos perante o Fisco. Para o Carf, não produzem efeitos perante o Fisco a… Source: Conjur
A partir de meados de 2018, numa espécie de reação ao direito de restituição do ICMS-ST pago a maior, que foi reconhecido pelo STF no julgamento de RE 593.849/MG, representantes fazendários passaram a defender a tese de que se a restituição do imposto é devida aos contribuintes, também será devid… Source: Conjur
Tramita no Supremo Tribunal Federal, aguardando ser chamado para julgamento pelo colegiado da Segunda Turma, o Habeas Corpus coletivo que diz respeito à superlotação nas unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação dos adolescentes em conflito com a lei. Em salutar… Source: Conjur
Ainda que possa parecer um disparate para muitos – ainda mais hodiernamente, quando o obscurantismo virou regra – um dos basilares direitos daquele que se torna um acusado em processo criminal, é o direito de ser bem acusado. Isso mesmo. De ser bem acusado. Se assim não fosse, tornar-se-ia im… Source: Conjur
Algumas críticas têm sido veiculadas nos últimos dias a respeito do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito amplamente conhecida como “CPI da Lava Toga”. Alessandro Viera é senador pelo Sergipe Arquivo Pessoal Alega-se, em suma, que: a) seu objeto feri… Source: Conjur