No âmbito do julgamento do habeas corpus nº 157.627, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nulos os atos de uma ação penal na qual os colaboradores premiados apresentaram alegações finais concomitantemente ao acusado que foi por ele “delatado”. Liderada pelo substancioso voto do Mi… Source: Conjur
A preocupação com a identificação do juízo competente para o processamento de uma demanda decorre da necessidade de se assegurar que o responsável por seu julgamento seja definido em um momento anterior à instauração do processo. Em todas as tentativas de conceituação do devido processo legal des… Source: Conjur
O contribuinte tem subsidiado a maldade alheia, quando vultosos recursos são locados para o combate ao crime e suas consequências e os criminosos, apesar dos seus atos delitivos, pagam apenas suas penas, a varejo, não indenizando os custos dos seus crimes. Agora, a lei nº 13.871, de 17 deste m… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá fazer queixa na ONU por conta do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da entidade nesta terça-feira (24/9). Discurso do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira na Assembleia Geral da ONU Reprodução/ONU … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, nesta terça-feira (24/9), um recurso de José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB) em que pedem danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido ligando-os a casos de corrupção. O julgamento foi suspenso ap… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas tanto em acordo amigável como pela via judicial. Nova lei altera a cobrança de impostos em valores de aco… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB exaltou a decisão do Congresso Nacional de derrubar nesta terça-feira (24/9) os principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A entidade classificou a medida como “grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira”. OAB comemorou vetos … Source: Conjur
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”, a 22ª Câmara de Direito Privado do Trib… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça (24/9) uma decisão do ministro Marco Aurélio, que concedeu um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais. Marco Aurélio é derrotado pela 1ª Turma STF O co… Source: Conjur
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão recursal vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (24) reverter a condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading) no caso da OSX e o livrou da multa de R$ 21 milhões que havia sido imposta pela Com… Source: Conjur