“As boas práticas da operação ‘lava jato’ devem ser ampliadas para outros setores públicos. Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco.” Foi o que defendeu o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de procurador-ger… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que autorizou que médicos façam transfusão de sangue em uma paciente contrária ao procedimento por motivos religiosos. A decisão foi por unanimidade. O hospital ajuizou ação pedindo autorização… Source: Conjur
Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar, deve ser considerada como atividade principal aquela que gera maior renda. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a qu… Source: Conjur
A Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura[2], na sua versão adotada em 2018 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e assinada em Singapura em 7 de agosto de 2019, evidencia como a mediação, enquanto m… Source: Conjur
Não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal. Lula pede que STJ declare suspeitos para julgá-lo os desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados dos EUA não abriu – nem vai abrir por enquanto – o processo de impeachment do presidente Donald Trump. O que a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24/9) é que será aberta uma “investigação formal para impeachment” (formal impeachment … Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2019 determina que os recursos que hoje a União transfere para o Distrito Federal, para custear gastos com saúde, segurança pública e educação, sejam divididos com o Rio de Janeiro, que abrigou a capital do Brasil até 1960. O texto tramita na Câmara dos Dep… Source: Conjur
Hoje analisaremos o entendimento do Carf envolvendo lançamentos com base em depósitos bancários, em especial na pessoa jurídica, também com ênfase na obtenção dos extratos pelo Fisco. O dispositivo legal que rege o tema é antigo: o art. 42 da Lei nº 9.430, de 1996[1]. A partir da edição des… Source: Conjur
É crescente a importância do setor exportador para a economia brasileira. Autoridades da área econômica afirmam constantemente a preocupação inclusive com maior inserção do Brasil no comércio internacional. Ainda somos considerados um país relativamente fechado no que tange às trocas internaciona… Source: Conjur
O Decreto n.º 10.025, publicado na segunda-feira no Diário Oficial, regulamenta o uso da arbitragem pela Administração Pública federal em diversos setores de infraestrutura, vindo ao encontro de um contexto em que recentes mudanças legislativas passaram a positivar a ampla utilização da via arbit… Source: Conjur