O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus para um homem por portar ilegalmente munição de arma de fogo. Ministro Sebastião Reis Júnior decidiu redimensionar pena de condenado iStockphoto No caso, foi condenado em … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de … Source: Conjur
Augusto Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar chefia do MPMarcelo Camargo/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (25/9) por 23 votos favoráveis, 3 contrários e um voto em branco, a indicação do subprocurador-geral da República A… Source: Conjur
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24/9) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro . Projeto de lei proíbe produção, comercialização e uso de de agro… Source: Conjur
“Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades […] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a lava jato não existe per se. A lava jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.” É o que disse o subprocurador… Source: Conjur
A existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas pela franqueada, a não ser que haja desvirtuamento do contrato ou seja evidenciada fraude ou terceirização típica. TST isentou O Boticário de pa… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O julgamento foi suspenso após… Source: Conjur
Entidades representativas da advocacia encaminharam ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para pedir que sejam adotadas medidas para facilitar o trabalho dos profissionais na Corte. Advogados reiteram as dificuldades enfrentadas para acompanhar a pauta de j… Source: Conjur
Com base na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB), a Polícia Federal deflagrou operação que resultou no afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do estado. Delação do ex-governador Silval Barbosa (MDB) tem esbarrado na falta de provas Reprodução A… Source: Conjur
Devido às provas de desmatamento e construções ilegais em área próxima à Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, a 3ª Vara de Fazenda Pública da capital concedeu liminar para proibir a Ecco Terraplanagens e Demolições e seus proprietários, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalmas, de p… Source: Conjur