A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Unidad… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar as ações da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), que questionam artigos da Lei de Abuso de Autoridade. … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (30/9) os novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do Ministério Público Federal. A lista apresenta os nomes dos membros que assumirão, pelos próximos dois anos, as chefias das cinco procuradorias regio… Source: Conjur
A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Eike foi condenado por uso de informação privilegiada e manip… Source: Conjur
Um pedido de vista adiou pela segunda vez o julgamento na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que trata da indisponibilidade dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Dessa vez, o pedido de vista foi do terceiro juiz, desembargador Torres de Carvalho. O julga… Source: Conjur
Tendo em vista matérias recentemente publicadas voltando-se contra projeto que há muito vem sendo elaborado por este Tribunal de Justiça para a construção das torres próprias no centro da cidade a fim de comportarem todos os gabinetes de trabalho dos Desembargadores, sinto-me na obrigação, como D… Source: Conjur
Ex-presidente Lula nega progressão de regime em carta divulgada por sua defesa Reprodução Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo M… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela reforma trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte ve… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia paralisado o processo administrativo para cassar o prefeito de Umburatiba, Gilnádio da Silva, o Dôga. Toffoli disse que decisão TJ-MG impedia o exercício das pr… Source: Conjur
A juíza Carina Leite Macedo, da 1ª Vara Civil de Taguatinga (DF), decidiu indeferir pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por Manoel Silva Rodrigues contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi preso com 39 qu… Source: Conjur