A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável aos mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). O PGR interino Alcides Martins, que será substituído … Source: Conjur
“Foi uma absoluta retaliação”, sentenciou a juíza federal Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e candidata à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quando questionada sobre a derrubada dos vetos presidenciais na Lei de Abuso… Source: Conjur
Por entender que as conversas entre os participantes do consórcio formado no entorno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba foram obtidas por interceptação sem autorização judicial, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou agravo da defesa do ex-presidente Lula. Fábio Rod… Source: Conjur
A 12ª Edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba (MG), organizado pelo Instituto de Advogados de Minas Gerais e pelo Centro de Excelência, Preparação e Atualização Jurídica, acontece nos dias 26 e 27 de setembro. Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados e vice-pre… Source: Conjur
O escritório Affonso Ferreira Advogados é o mais novo apoiador da ConJur. A equipe da banca é comandada pelo jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira. A sociedade de advogados é caracterizada pela atuação de seus integrantes nas diversas áreas do Direito Público e Privado. O atendimento dos pr… Source: Conjur
A política de segurança pública que vem sendo implementada pelo governador Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro “não pode ser considerada como eficiente e compatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o Ministério Público Federal. MPF emitiu nota nesta quarta em que critica polít… Source: Conjur
Por entender que delação não é prova, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o réu delatado se manifestar apenas depois dos delatores nas alegações finais. A sessão será retomada nesta quinta-feira (25/9) com voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o Sup… Source: Conjur
Dos pontos mais polêmicos do pacote de segurança proposto pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, o excludente de ilicitude foi barrado pelo grupo de parlamentares que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, foi morta quando voltava para … Source: Conjur
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo titular da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Augusto Aras teve seu nome aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, em votação secreta. Augusto Aras é o novo chefe da PGR Marcelo Camargo/Agência… Source: Conjur
É válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. “Não é possível admitir q… Source: Conjur