O Juiz de direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu indeferir pedido de penhora de recursos financeiros de um devedor via sistema Bacenjud. Magistrado criticou ambiguidade da Lei… Source: Conjur
Em um grande equívoco judicial, a União tem impedido o pagamento de diversos precatórios sob o argumento de que os advogados não poderiam receber seus honorários posto que as verbas são vinculadas à educação. A declaração é do advogado Henrique Carvalho, do escritório Sarmento Advogados Associado… Source: Conjur
Certa vez em um desses colóquios sobre direito, justiça e a vida como um todo, ouvimos do Professor Nilo Batista uma comparação sobre drogas e bruxas na idade média, num discurso de equivalência que todo “mal injustificado” na fase atual seria diagnosticado por uma culpa oriunda da droga, como oc… Source: Conjur
Conforme o art. 33 da Lei 9.250/95, os benefícios, bem como os resgates, recebidos de entidade de previdência privada estarão sujeitos à incidência do imposto de renda, na fonte e no ajuste anual. O art. 8º, II, “e”, da referida lei, prevê a possibilidade de deduzir as contribuições destinadas… Source: Conjur
Muito tem-se discutido sobre a importância do contencioso administrativo tributário. Isso porque, há muito tempo se percebe que o Judiciário não tem condição de dar vazão à todas as discussões jurídico-tributárias, seja na cobrança das execuções fiscais, seja nas discussões tributárias implementa… Source: Conjur
Com objetivo de garantir condições suficientes à subsistência do cliente, além de permitir a quitação das obrigações assumidas por meio menos oneroso, sem causar prejuízo a nenhuma das partes, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo limitou em 30% o percentual … Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Facchin do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (25/9) o arquivamento de inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da operação do consórcio formado no entorno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Defesa do senador Renan … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25/9) a indicação de três juízes para o cargo de desembargador: Fábio Henrique Podestá por antiguidade e César Santos Peixoto e Marcelo Coutinho Gordo, ambos por merecimento. O concurso teve 20 inscritos e os três no… Source: Conjur
Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que apure gastos com viagem de ministros do Superior Tribunal Militar durante férias coletivas. Lei orgânica não prevê interrupção ou fracionamento de férias, diz subprocurador … Source: Conjur
Após dois anos e meio de exercício no cargo, o acervo do ministro Alexandre de Moraes atingiu o menor número do Supremo Tribunal Federal desde 1993, com 987 processos em andamento, considerando dados desta quarta-feira (25/9). Gabinete de Alexandre de Moraes atinge marca que não era atingida… Source: Conjur