A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (26/9), a sugestão legislativa (SUG 6/2016) que propõe norma legal para maconha medicinal. A matéria passará agora a tramitar no Senado como um projeto de lei. Comissão do Senado aprova regulamentação o uso da cannabis medicinal no B… Source: Conjur
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não f… Source: Conjur
O subprocurador-geral da República Augusto Aras tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), para comandar a Procuradoria-Geral da República. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto. Augusto Aras toma posse no Planalto como procurador-geral da República Marcelo Camargo/Agência Brasil … Source: Conjur
Não consigo deixar de achar engraçada a reação de grupos compostos por integrantes do sistema de justiça criminal à lei que criminaliza o abuso de autoridade. Se viram forçados diante do espelho; e não gostaram. Quem sabe de tanto se repetir que servem ao combate ao crime, viram-se autorizados… Source: Conjur
Por entender que não é possível tipificar o atentando do Riocentro, em 1981, como crime contra a humanidade, o Superior Tribunal de Justiça manteve o trancamento da ação penal contra seis militares acusados de participarem do atentado. Uma das bombas explodiu dentro do carro, matando um mili… Source: Conjur
Por entender que a questão merece ser apreciada com mais cautela ainda em primeira instância, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que anulava a eleição para o Conselho Deliberativo do Rio Preto Esporte Clube, time de futebol que disputa a série … Source: Conjur
Cabe indenização por perda de uma chance na hipótese em que participante de reality show é eliminado da competição por erro dos organizadores. Participante foi eliminado após erro dos organizadores na contagem dos pontos O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ma… Source: Conjur
Quase diariamente recebo sugestões de pautas de leitores inconformados com decisões judiciais, questões de concursos, falas de autoridades públicas do direito, absurdos dogmáticos, etc. Nesta semana, recebi muitas denúncias epistêmicas sobre, de novo, ainda, sempre, decisões (novíssimas, dois mil… Source: Conjur
Um dos grandes constrangimentos que o excesso de tempo em uma mesma profissão ou ambiente traz é a desatualização dos exemplos concebidos para explicar situações variadas. No meu longo caminhar no controle da Administração – fui Técnico do Tribunal de Contas da União, Procurador do Ministério Púb… Source: Conjur
No HC 157.627 a 2ª Turma acolheu a tese de Aldemir Bendine, afirmando que o corréu delatado deve apresentar alegações finais por último, pois o corréu delator tem uma posição processual com carga acusatória. Nesse sentido, a apresentação de memoriais em prazo comum representaria uma violação ao c… Source: Conjur