O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental. Em seu voto, o relator, ministro Luís Robe… Source: Conjur
Mensagens trocadas pelo procurador Deltan Dallangol com outros integrantes do Ministério Público Federal confirmam o uso de provas ilícitas na operação “lava jato”. O esquema para obter as provas fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible do… Source: Conjur
Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira (26/9). O colegiado debateu se é possível a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando estas condiç… Source: Conjur
O pleno do Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2020 dos órgãos do Poder Judiciário. De acordo com o documento, todo o Poder Judiciário deverá utilizar R$ 48,4 bilhões no próximo ano, uma redução de 3% sobre a proposta de orçamento de 2019, que foi de… Source: Conjur
Após decisão do Supremo Tribunal Federal em âmbito de repercussão geral, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industriali… Source: Conjur
Esta semana veiculou notícia na imprensa que houve crescimento no volume de empregos e que o trabalho intermitente, segundo o CAGED, teria sido responsável pela admissão de 12.929 trabalhadores empregados e que, subtraídos os demitidos, 6.356, o saldo é positivo de 6.573 contratos. Desta forma, a… Source: Conjur
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas. Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tres… Source: Conjur
O juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Dois Irmãos (RS), decidiu condenar a Rede Record a indenizar a ex-secretária do médico Leandro Boldrine em R$ 30 mil por dano moral. Emissora foi condenada a indenizar ex-secretária do médico Leandro Boldrine Divulgação O “caso Bernardo” ficou … Source: Conjur
O Facebook não tem o dever de fiscalização antecipada e permanente do conteúdo produzido por terceiros. A responsabilidade civil do site deve ser afirmada, em casos de contrafação de marcas, apenas se, intimado pela Justiça, não remover ou bloquear o acesso a páginas de sua rede, nos termos do ar… Source: Conjur
Processo de recuperação judicial que está em fase adiantada configura uma das hipóteses concretas em que se justifica a manutenção da contagem dos prazos em dias úteis, e não em dias corridos, conforme precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, a 1ª Câma… Source: Conjur