A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos rejeitou, na sexta-feira (30/8), proposta apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, de prorrogação das cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho e de continuidade da mediação pré-processu… Source: Conjur
A apuração do valor do dano causado com a prática de corrupção é apontada como um dos gargalos dos acordos de leniência. Mas pode ser enfrentado se todos órgãos competentes para negociação sentarem na mesma mesa para discuti-lo. É como analisa a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magi… Source: Conjur
Morreu neste domingo (1º/9) o e x-governador de São Paulo Alberto Goldman, aos 81 anos. Ele estava internado desde o dia 19/8 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês após passar mal e se submeter a uma cirurgia no cérebro. Morre Alberto Goldman, ex-governador de SP, … Source: Conjur
A constituição brasileira jamais esteve tão ameaçada. De enunciados sobre direitos fundamentais irretocáveis a um sistema de governo que se aproxima do absolutismo. O desacredito do congresso nacional; dois processos de impeachment em menos de 30 anos; decisões judiciais contrárias ao texto forma… Source: Conjur
O Brasil está nos últimos lugares no ranking de inovações da área digital. É o que demonstra uma atualização do estudo econômico Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: desafios para o Brasil, dos economistas Antônio Márcio Buainain, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e … Source: Conjur
Os descontos na folha de pagamento, independentemente de quantos empréstimos a parte possuir, devem ser limitados a 30% sua remuneração, em função do princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. A argumentação foi acatada pelo desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível… Source: Conjur
A população brasileira das médias e grandes cidades acostumou-se a ver terrenos com centenas de veículos apodrecendo ao relento, edifícios abandonados com ocupações ilegais, casas antigas com vegetação de porte que ousadamente cresce nos telhados, tudo a mostrar um quadro de descaso e absoluta in… Source: Conjur
A proibição de acesso à internet pode ser incluída no rol das penas restritivas de direitos. É o que propõe o Projeto de Lei 4.503/2019, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. A medida vale para os criminosos que cometeram crimes por meio da internet ou conexão semelhante. … Source: Conjur
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse foi o entendimento firmado pela juíza Cristina Maria Costa Gar… Source: Conjur
Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar uma concorrente por ter adotado nome foneticamente semelhante em u… Source: Conjur