A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu atender ao recurso de um engenheiro agrônomo aprovado em primeiro lugar em concurso público da cidade Capivari de Baixo. TJ determina que prefeitura convoque engenheiro aprovado em concurso Reprodução Seg… Source: Conjur
O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal. Sentença é anulada por juiz em Goiânia por ausência de citação válida 123RF Em sua decisão, o juiz acatou a alegação de que … Source: Conjur
O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que o seu papel processual, com a celebração do acordo de colaboração, adquire uma natureza distinta e que não se confunde com o papel dos acusados delatados. Ao … Source: Conjur
No último mês, o Ministro Luís Felipe Salomão determinou a intervenção do amicus curiae, modalidade diferenciada de intervenção de terceiros, em Recurso Especial que trata sobre tema de relevante discussão no âmbito do direito à saúde. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tute… Source: Conjur
O debate sobre a lei de abuso de autoridade tem suscitado posições extremadas e muitas vezes equivocadas. Juízes, Promotores e Policiais sustentam que a lei os impedirá de combater o crime, que operações contra a corrupção ficarão comprometidas, que a insegurança tomará conta do País por causa da… Source: Conjur
Com apenas quatro anos de fundação, o escritório Giamundo Neto Advogados vem conquistando reconhecimento internacional. Em 2019, o sócio Giuseppe Giamundo Neto integra a lista de referenciados na categoria Construction Law do ranking jurídico Who’s Who Legal. Além disso, o escritório está, pela p… Source: Conjur
Por considerar a conduta preconceituosa e discriminatória, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos morais a família do zelador. A reparação foi fixada em R$ 3 mil para cada um dos quatro integrantes da família. … Source: Conjur
O uso da distopia virou coqueluche da geração milênio. Concordo que nada mais estranho do que usar um termo em voga nos anos oitenta para definir o entusiasmo contemporâneo por tratar de realidade, imaginando coisas que não existem. Philip Dick – morto em 1982 – não imaginaria o sucesso que na… Source: Conjur
Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue. Transfusão de sangue é… Source: Conjur
Não há que se falar na configuração do delito de tráfico internacional de pessoas se o profissional do sexo voluntariamente sair do país de forma livre de opressão ou de abuso. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Consentimento afasta crime de t… Source: Conjur