As associações de município têm legitimidade para ingressar com ações de pagamento dos precatórios do Fundef, o já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A declaração é do advogado Bruno Monteiro, sócio do escritório Monteiro e Monte… Source: Conjur
O juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá, determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará. Barragem de minério da Vale R… Source: Conjur
Na entrevista em que o ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot disse que chegou perto de assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do STF dividiu a comunidade jurídica quanto à possibilidade de algo ali poder ser caracterizado como crime. O ex-PGR Rodrigo Janot, que di… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27/9) o projeto de lei 5.029/2019, que altera o código eleitoral. Ele vetou 14 dispositivos do texto, que foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de setembro. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Marcos Corr… Source: Conjur
Membros da força-tarefa da operação “lava jato” encaminharam à Justiça Federal de Curitiba um pedido de progressão de pena para o ex-presidente Lula. Segundo os procuradores, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Deltan Dalag… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (27/9) ação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em endereço residencial e escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. Alexandre autoriza busca e apreensão na c… Source: Conjur
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve à Huawei do Brasil Telecomunicações uma multa de R$ 1 bilhão aplicada por irregularidades em importações realizadas por meio de trading entre 2004 e 2006. Carf mantém multa de R$ 1 bilhão à Huaw… Source: Conjur
O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá um posto de atendimento nos setes dias do Rock in Rio, festival que começou nesta sexta-feira (27/9). Rock in Rio terá juizado especial do TJ-RJ Alexandre Macieira/ Riotur A base móvel fica d… Source: Conjur
O pedido de recuperação judicial da Odebrechet apresenta uma série de irregularidades técnicas que, segundo a Caixa Econômica Federal, inviabilizariam o plano da empresa. Pedido de recuperação judicial é o maior da do país e envolve dívidas de R$ 98 bilhões Reprodução O banco estatal e… Source: Conjur
A OAB tem recebido em seus quadros sucessivos e incontáveis profissionais que passaram boa parte de suas carreiras ocupando elevadas posições na magistratura e no Ministério Público. Retornam ou iniciam suas atividades advocatícias – geralmente, enquadram-se nessa última posição – seja quando exa… Source: Conjur