O colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do ex-presidente Lula sobre indeferimento de direito de resposta a uma reportagem veiculada no Fantástico da TV Globo. Para desembargador, rigorismo técnico não deve impedir direito à informação … Source: Conjur
Os membros da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB tomaram posse no dia 14 de agosto. Segundo o presidente da comissão, Marcos Meira, essa nova comissão “vai trabalhar para conferir segurança jurídica ao ambiente de negócios do país”. De acordo com ele, “norma… Source: Conjur
O escritório Andrade Gomes & Queiroz tem um novo sócio: Sérgio Menezes, ex-secretário de Segurança Pública e de Administração Prisional de Minas Gerais, especialista em Direito Penal Empresarial. Além disso, a banca mineira abriu uma filial em São Paulo. O escritório fica na Avenida Paulista, … Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a um homem já condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O caso dividiu a turma. Com o empate na votação, foi proferido resultado mais favorável ao réu. Ministro Ricardo Lewand… Source: Conjur
A mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir a exigência de fundamentação prevista na Constituição Federal. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgu… Source: Conjur
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Relatora do recurso especial do condomínio, a mini… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar, nesta terça-feira (3/4), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que questiona a cobertura jornalística promovida pelo Grupo Record como tratamento privilegiado a Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições. O julgamento … Source: Conjur
Por 38 votos favoráveis a 15 contrários, o Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 82/2019 que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais. Plenário do Senado rejeita PEC que limita decisões… Source: Conjur
“O sistema de justiça do Brasil é um dos mais burocráticos do mundo”, afirma o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “Nossos códigos de processo — de inviabilidade do processo, na verdade — são lamentáveis. O último é sempre pior, mais tímido, que o anterior, velh… Source: Conjur
O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus e determinou a soltura do casal Anthony e Rosinha Garotinho. Anthony e Rosinha Garotinho devem ser liberados ainda na manhã desta quarta-feira Segundo o portal G1, a decisão do desembargador … Source: Conjur