A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derrubou uma liminar que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de uma instituição de ensino do interior de Sã… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, adiou por 30 dias a abertura dos envelopes do projeto executivo do novo prédio do tribunal. O certame será retomado no dia 3 de outubro. Presidente do TJ-SP vai ouvir Órgão Especial antes de abrir licitaçã… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prestasse informações a respeito de desfile com crianças que estão na fila de adoção, feito em… Source: Conjur
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo e ação judicial promovida por ele cabe à Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motor… Source: Conjur
O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu acolher tese formulada pelo Ministério Público do Estado que reconhece a inconstitucionalidade parcial de artigo da Constituição estadual, que concedia prerrogativa de foro aos procuradores estaduais. Procura… Source: Conjur
O escritório XVV Advogados, dos advogados Eduardo Xavier, Beto Vasconcelos e Luís Felipe Valerim, anuncia a chegada de dois novos sócios: Ivo Correa e Felipe de Paula. Ivo Correa foi diretor das empresas Google e Uber, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da Republica e é mestre… Source: Conjur
Com a missão de investigar, no prazo de 180 dias, “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, foi instalada nesta quarta-feira (4/9) a CPI das Fake News no Congresso. Congresso i… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (04/9) a cessão do juiz Paulo César Batista dos Santos, da 37ª Vara Cível Central, para assessorar o ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal. Antes dessa convocação para o gabinete de Lewandowski n… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União é contra equiparar salário de juiz classista ao de juiz aprovado em concurso. A posição será defendida no Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla), que questiona a constitucionalida… Source: Conjur
A discussão sobre a efetividade da Justiça criminal e o combate à impunidade tem catalisado os operadores do Direito e a opinião pública em geral, dando margem a propostas dos mais variados matizes, muitas delas controversas quanto a sua constitucionalidade. A nosso ver, pontuais modificações … Source: Conjur