Existindo prova concreta de confusão ao consumidor, não é possível mitigar a exclusividade de marca conferida ao titular do registro. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir que uma empresa de Campinas (SP), a Parmegiana Factory, use o nome Bar do Alem… Source: Conjur
Com base no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou uma construtora de realizar reparos em apartamentos que apresentaram problemas de infiltração. O condomínio moveu ação con… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. Deputada pede acesso irrestrito às informações sobre monitoramento da Amazônia Legal Rep… Source: Conjur
Por envolver um conjunto esparso de normas, frequentemente com implicações em questões de direito portuário e aduaneiro, as demandas sobre direito marítimo que chegam ao Judiciário, e ao Superior Tribunal de Justiça, são muitas vezes complexas e exigem grande esforço de interpretação dos magistra… Source: Conjur
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender os processos com dados repassados por órgãos de inteligência sem autorização judicial só vale para ações exclusivamente baseadas nessas informações. Como a operação “furna da onça” tem provas de diversos outr… Source: Conjur
Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matize… Source: Conjur
A tolerância do uso da marca por terceiros, ainda que por prolongado período, não retira do seu titular o exercício das prerrogativas que a lei lhe confere, entre os quais as que lhe asseguram o direito de usá-la com exclusividade e de impedir que outros a utilizem para a mesma finalidade. C… Source: Conjur
É importante a elaboração de uma nova lei 54 anos depois do Decreto-Lei 5898. Sempre defendi punições rigorosas para Promotores de Justiça que abusem do poder. Assim como para Juízes e Policiais. Mas isto deve valer igualmente para Senadores e Deputados, entre outros, não atingidos concretamente … Source: Conjur
O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou a inclusão dos tios-avós de uma criança como pais socioafetivos. Com isso, a ela passará a ter no seu registro civil os nomes da mãe, do pai, da tia-avó e do tio-avô. A advogada Chyntia Barcellos, representan… Source: Conjur
O juiz Renato Castro Teixeira Martin, da 19ª Vara Cível de Brasília, reconsiderou a própria decisão e liberou o uso das imagens de um homem apontado como falso advogado em uma reportagem de TV. Como o próprio acusado divulgou as imagens em redes sociais, o juiz entendeu que não havia motivo para … Source: Conjur
