A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, decidiu acatar pedido de progressão para o regime aberto da defesa de Edson Cholbi Nascimento, o Edinho. Exame criminológico e bom comportamento foram levados em conta Divulgação/San… Source: Conjur
O juiz federal Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara de Ponte Novas (MG), decidiu trancar a ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG). 21 pessoas foram processadas em inquérito que apura responsabilidade das empresas Reprodução … Source: Conjur
“O réu colaborador é parte passiva no polo processual. Deve sempre haver o contraditório mesmo que não haja expressa norma legal”, disse a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela defendeu ainda que deve se levar em consideração a efetividade dos direitos fundamentais do delatado. … Source: Conjur
Um grupo de deputados dos Estados Unidos quer que seu governo adote medidas contra o governo brasileiro por causa das políticas econômicas, ambientais e de segurança pública do presidente Jair Bolsonaro. Composto por 17 parlamentares do Partido Democrata, apresentou uma proposta de resolução à Pr… Source: Conjur
A pessoa que perde o prazo administrativo de 90 dias para cobrar prêmio de loteria perde também a possibilidade de cobrá-lo judicialmente. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais ao julgar recurso representativo de controvérsia. Ao não cobrar prêmio no prazo de … Source: Conjur
É possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos a uniões estáveis concomitantes, desde que presente o requisito da boa- fé objetiva. A tese foi proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que analisa reconhecimento previdenciário de uniões está… Source: Conjur
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de indulto feito por Eduardo Leite, antigo vice-presidente da Camargo Corrêa, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na operação “lava jato”. Juíza de Curitiba nega indulto a condenado Divulgação/Justiça F… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou mais nove temas como representativos da controvérsia. Entre eles está o que definirá se incide o imposto de renda sobre a quantia paga pelo empregador ao empregado, por liberalidade, como incentivo à aposentadoria. … Source: Conjur
Inexiste previsão legal de que os delatados falem por último. Nem no Código de Processo Penal, que foi revisto e reformado muitas vezes, inclusive depois do surgimento da delação premiada. Não há previsão. Com tal entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou c… Source: Conjur
Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. An… Source: Conjur
