Por entender que delação não é prova, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o réu delatado se manifestar apenas depois dos delatores nas alegações finais. A sessão será retomada nesta quinta-feira (25/9) com voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o Sup… Source: Conjur
Dos pontos mais polêmicos do pacote de segurança proposto pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, o excludente de ilicitude foi barrado pelo grupo de parlamentares que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, foi morta quando voltava para … Source: Conjur
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo titular da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Augusto Aras teve seu nome aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, em votação secreta. Augusto Aras é o novo chefe da PGR Marcelo Camargo/Agência… Source: Conjur
É válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. “Não é possível admitir q… Source: Conjur
O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus para um homem por portar ilegalmente munição de arma de fogo. Ministro Sebastião Reis Júnior decidiu redimensionar pena de condenado iStockphoto No caso, foi condenado em … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de … Source: Conjur
Augusto Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar chefia do MPMarcelo Camargo/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (25/9) por 23 votos favoráveis, 3 contrários e um voto em branco, a indicação do subprocurador-geral da República A… Source: Conjur
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24/9) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro . Projeto de lei proíbe produção, comercialização e uso de de agro… Source: Conjur
“Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades […] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a lava jato não existe per se. A lava jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária.” É o que disse o subprocurador… Source: Conjur
A existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas pela franqueada, a não ser que haja desvirtuamento do contrato ou seja evidenciada fraude ou terceirização típica. TST isentou O Boticário de pa… Source: Conjur