O Conselho Nacional do Ministério Público começou a analisar, nesta terça-feira (24/9), se abre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da República Deltan Dallagnol no âmbito de uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado m… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, julgou nesta terça-feira (24/4) improcedente e mandou arquivar o processo administrativo disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça fluminense Luiz Zveiter por sobrepreço na construção da nova sede do Tribunal Regional El… Source: Conjur
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Luciano Nunes Maia Freire tomaram posse na manhã desta terça-feira (24/9) para recondução aos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019-2021. Sede do CNMP em Brasília Indicado pelo Senado, Bandeira inicia o novo mandato a pa… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como provas do pagamento em espécie de parte do valor de aquisição de um posto de gasolina. Com isso, os empresários que cobraram a dívida inexistente foram condenados a res… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para trancar ação penal contra o ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele é investigado por participar de um esquema de desvio de verbas da Secretaria de Educação estadual. Moises … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar que obrigou que a escolha do procurador-geral de Justiça de Rondônia seja feita com base em lista tríplice. A decisão também impede que a escolha seja restrita a membros vitalícios. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, qu… Source: Conjur
Conforme dados do estudo “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o país conta com 18.086 adolescentes e jovens cumprindo internação por tempo indeterminado … Source: Conjur
A Defensoria Pública do São Paulo entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir antecipação da saída de presos em que estão mais próximos ou já atingiram o tempo para progressão de regime. Defensoria aponta condições insalubres a que presos são submetidos em São … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (24/9) afastar cinco desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, investigados por um suposto esquema de venda de sentenças e favorecimento de réus em processos. Conselho Nacional de Justiça afasta 1 juiz e 5 de… Source: Conjur
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, a investigação da morte de uma criança de 8 anos, baleada no Rio de Janeiro, deve ser conduzida pelo Ministério Público estadual. Ágatha Felix foi baleada nas costas na noite de sexta (20/9), no Rio de Janeir… Source: Conjur