A Procuradoria-Geral da República considera inconstitucional duas leis do Rio de Janeiro que reajustam em 5% o salário de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública fluminenses. Reprodução As Leis estaduais 8.071/2018 e 8.072/2018 são contestadas… Source: Conjur
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de publicar balanços financeiros em jornais de grande circulação, o partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o Supremo Tribunal Federal, dessa vez para contestar a Medida Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publi… Source: Conjur
A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade. Tribunal rejeita penhora de restituição Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus no qual dez vereadores e ex-vereadores de Caruaru (PE) pediam a ilegalidade da investigação que tramita contra eles na 4ª Vara Criminal daquele município pelos crimes de associação criminosa e concussão. Câ… Source: Conjur
O escritório Veirano Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios para reforçar a área de Infraestrutura: Daniel Engel e João Paulo Severa. Engel tem experiência prestando consultoria jurídica a empresas nacionais e estrangeiras em contratos de infraestrutura em diferentes fases do projeto… Source: Conjur
A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável. O desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, acolheu pedido de Habeas Corpus e determinou a soltura do réu. Para desembargador do caso, prisão preve… Source: Conjur
* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo. Os mecanismos de equilíbrio entre os Poderes, de que fazem parte ações de vigilância e de correção, têm de ser usados não apenas dentro da lei, por óbvio, mas com responsabilidade. É o que falta à iniciativa de senadores — barrada no Senado, … Source: Conjur
Um cipeiro que pega atestado médico e vai para as ruas de Salvador pular em blocos no Carnaval pode ser demitido por justa causa. Foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que confirmou decisão de primeiro grau. Seduzido pelo Carnaval de Salvador, cipeiro… Source: Conjur
Na última terça-feira (17/9), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Agora a legislação prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema … Source: Conjur
Este site deve um pedido de desculpas ao professor Adilson Dallari. Tempos atrás, quando ele emitiu opinião que colidia, frontalmente, com as posições do site, inadvertidamente, uma editora simplesmente suprimiu o parágrafo do texto. Envergonhado, pedi a compreensão do professor para o erro. Cava… Source: Conjur