A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu João Cury Neto (PSDB), ex-prefeito de Botucatu, no interior do estado, acusado por atos de improbidade administrativa. Os desembargadores alegaram falta de provas e, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Minis… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% dos rendimentos do ex-deputado Elquisson Dias Soares para pagar um parecer encomendado a um advogado. A decisão segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que já reconheceu a possibilidade da penhora parcial de salário. No caso, o ex… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro que cria novos pisos regionais, mas exclui desse mínimo os contratos de aprendizes. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a PGR, a exclusão do… Source: Conjur
Mesmo em situações anormais e graves, o hospital deve ser claro e transparente quanto aos valores que serão cobrados do paciente, oferecendo a ele total ciência sobre os serviços prestados, alternativas de tratamento e possibilidade de transferência a outro hospital. Com base nesse entendimento, … Source: Conjur
Por entender que a existência de um vocábulo semelhante no nome de duas empresas não é suficiente para causar confusão entre os clientes, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uso exclusivo da palavra “racional” feito por uma empresa de engenharia. Na ação, a Racional Enge… Source: Conjur
Dentre os projetos de lei que pretendem alterar nosso Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e outros relacionados ao Direito Processual Civil, darei destaque a seis deles, apresentados entre maio e setembro deste ano. Outros projetos interessantes anteriores ao mês de maio foram analisados em … Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19/9) o relatório na Ação Penal (AP) 1.030, na qual Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho res… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) ao pagamento de dívida de R$ 511 milhões à Fazenda Nacional. O colegiado entendeu pela impossibilidade de julgar o mérito da causa em razão dos enunciados das Súmulas 5 e 7 do STJ… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mulher retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos sobrenomes do marido. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou não ha… Source: Conjur
A tendência de recrudescimento do combate à corrupção no Brasil trouxe consigo um efeito paralelo, especialmente acentuado recentemente: um pleito por maior responsabilização dos agentes do Estado que cometerem excessos. Nessa conjuntura, alguns episódios são emblemáticos, podemos citar dois: i) … Source: Conjur
