Estão em discussão no Congresso Nacional propostas de mudanças relativas às Parcerias Público Privadas. A comissão especial responsável por propor um novo marco regulatório das PPPs[1] está a recolher sugestões que possam contribuir para o aprimoramento da legislação, em especial da Lei 11.079/04… Source: Conjur
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). As medidas, autorizadas nesta semana pelo ministro Luís Roberto Barroso, dizem respeito a fatos ocorridos há pelo menos se… Source: Conjur
O advogado Rômulo Saraiva foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil por simplesmente ter concedido várias entrevistas à imprensa em 2014. A condenação é do último dia 5. Sede da OAB pernambucana, no Recife Em entrevista à C… Source: Conjur
Proponho projeto de lei para obrigar a que TODAS as provas descobertas pela acusação sejam postas à mesa. Face a tudo o que vem acontecendo no país, digo (pela enésima vez) que precisamos falar sobre a produção de prova, de sua gestão e de como impedir o jogo da parcialidade. Processo não é… Source: Conjur
A concessão da prerrogativa para que o delegado de Polícia seja ouvido em inquérito, processo ou qualquer outro procedimento, em trâmite no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, em dia, hora e local previamente ajustados, adentra na esfera de competência privativa da União para legislar privat… Source: Conjur
Para atender novas demandas e expandir a sua equipe de profissionais, o escritório especializado em Direito Penal Empresarial Corrêa Gontijo Advogados deixou o espaço que ocupava no Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo. E está em novo endereço, nos Jardins, próximo da região da avenida Paulist… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 881/2019 (MP 881), aprovada pelo Senado Federal em 21 de agosto de 2019, presta-se a, dentre outras coisas e em suas palavras, estabelecer “garantias de livre mercado”. Com esse propósito, são alterados dispositivos de diversas legislações, dentre as quais a Lei nº 10.406/2… Source: Conjur
O dinamismo e a integração internacional da atividade econômica cada vez mais propiciam a mobilidade de trabalhadores, principalmente os mais qualificados. As empresas multinacionais, devido à sua atuação internacional, comumente efetuam a transferência de funcionários para trabalhar em outros pa… Source: Conjur
As recentes tragédias envolvendo barragens de rejeitos da mineração no Brasil, representadas – dentre outros tantos – pelos episódios de Mariana (ruptura da barragem da Mina do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale S.A. e pela australiana BHP Billiton) e de Brumadinho (ruptura da ba… Source: Conjur