Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira (19/9) uma ação do presidente Jair Bolsonaro que pedia investigação do então candidato Fernando Haddad (PT) e do jornal Folha de S.Paulo, durante as eleições do ano passado. TSE rejeita ação do candidato … Source: Conjur
A Justiça Federal suspendeu a extinção de 45 funções comissionadas e gratificadas da Universidade Federal do ABC e determinou que a União restabeleça os pagamentos mensais aos ocupantes desses cargos. Universidade federal em Santo André (SP) Divulgação/UFABC As funções haviam sido exti… Source: Conjur
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou na quarta-feira (18/9) uma cobrança de R$ 16,4 bilhões contra a Petrobras sobre dedução de gastos com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Carf anul… Source: Conjur
As prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho. Com esse fundamento e o objetivo de obtenção de provas que possam corroborar ou não os indícios de crime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal… Source: Conjur
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, ainda que o produto prin… Source: Conjur
O artigo 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992, é claro: “é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput”. Lido em sua literalidade, o dispositivo, em princípio, não deixaria dúvidas de que a transação seria incabível em sede de improbidade administrativa. Nada obstante, e… Source: Conjur
Dissídio coletivo será julgado no dia 2 de outubro pelo TST Divulgação O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quarta-feira (18/9) o comunicado oficial sobre a suspensão da greve dos trabalhadores dos Correios. A petição da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e T… Source: Conjur
As empresas de telemarketing podem exigir certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Isso porque o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. Segundo o TST, a exigência de certidão de antecedentes criminais por empresas de telemarketing é plausível pois o empregado te… Source: Conjur
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da “lava jato” em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Lula com autoridades foi deixada de fora dos processos por terem sido consideradas irrelevantes para a investigação e por haver risco de vazamentos… Source: Conjur
Empresa pública que atua em regime de monopólio e presta serviço público essencial não está sujeita à restrição do uso do regime de precatórios determinada pelo Supremo Tribunal Federal, válido apenas para casos de empresas que atuam com concorrência. Ministro entendeu que empresa pública at… Source: Conjur