Com o intuito inicial de proteger os pequenos advogados, as restrições à publicidade na advocacia acabaram, atualmente, trazendo o efeito contrário: prejudicam os pequenos escritórios e os jovens advogados que precisam divulgar os seus serviços. Essa é a avaliação do advogado João Carlos Navarro … Source: Conjur
O Judiciário nacional como indutor e compromissário de uma agenda global de desenvolvimento sustentável é ao mesmo tempo inédito, difícil, mas, sobremodo, necessário. No mês de agosto de 2019, no ambiente acadêmico da Universidade Positivo, a cidade de Curitiba-PR sediou o 1º Encontro Ibero-Am… Source: Conjur
O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal[2], que já sug… Source: Conjur
A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes, bem como a identificação dos limites normativos constitucionais e infralegais que cercam a matéria. Atualmente, encontram-se pendentes de julgamento, so… Source: Conjur