O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17/9) as indicações das advogadas Fernanda Marinela e Sandra Krieger para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. As advogadas foram indicadas pelo Conselho Federal da OAB para o mandato de dois anos. Sede do CNMP em Brasília Ma… Source: Conjur
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a execução provisória da pena, o entendimento não vale para as penas restritivas de direitos. O entendimento foi firmado pelo ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu ordem de ofício para determinar a sus… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou representação por inconstitucionalidade contra a Lei estadual 8.502/2019, que criou programa de parcelamento de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial. Sede do Ministério Público do Rio de Janeiro Divulgação/MP-RJ Para o MP… Source: Conjur
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado fixou, nesta terça-feira (17/9), o valor do fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018. A proposta deve ser votada pelo plenário da Casa ainda hoje. … Source: Conjur
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs. Hermeto Pascoal receberá R$ 15 mil de indenização Marcello Casal Jr./ABr O músico contou que, em 2006, ficou sabendo d… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/9), uma ação em que pede a suspensão de qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar, se referindo ao “Escola Sem Partido”. PGR apres… Source: Conjur
A obrigatoriedade do uso do sistema PJe Calc para os cálculos trabalhistas continua gerando discórdia. Primeiro, o Conselho Federal da OAB se posicionou contra a exclusividade. Agora, uma empresa do setor lançou abaixo-assinado contra a medida. A Macdata Tecnologia é uma das empresas especial… Source: Conjur
Por considerar que não houve inércia do governador de São Paulo para elaborar lei sobre a remuneração de delegados da Polícia Civil estadual, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta por uma associação de dele… Source: Conjur
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394/1996) estabelece carga horária mínima de 200 dias e 800 horas de aula por ano. A jornada mínima diária deve ser de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o turno integral. Devido aos dias de Centros de Estudos Parciais, o municíp……
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, passou o bastão, nesta quarta-feira (18/9), para o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, subprocurador Alcides Martins. Ele assume a PGR interinamente até a nomeação de Augusto Aras, que será sabatinado pelo Senado no dia 25/9…. Source: Conjur