O advogado Augusto de Albuquerque Paludo é o novo sócio da Covac Advogados. Especialista em Direito Tributário e Empresarial, ele vai atuar na consultoria e contencioso administrativo e judicial. Ele é pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direit… Source: Conjur
O Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) julga nesta quarta-feira (17) um Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre a necessidade de heteroidentificação sem estar prevista em edital. Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital Reprodução O IAC qu… Source: Conjur
Por chamar um ativista LGBT de “viado”, “bichona” e dizer que ele “tem cara de drogado”, um homem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão, do último dia 9, é do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ). Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários … Source:…
Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi. Na verdade, o dever de motivação da sentença, que constitui, como é sabido, uma garantia constitucion… Source: Conjur
A preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das minas de prata da região do Laurio, considerada uma das causas de sua derrota… Source: Conjur
O advogado Bruno Rezende, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça fluminense, assumiu a presidência do Instituto Brasileiro da Insolvência. A entidade sem fins lucrativos visa promover melhorias na área da i… Source: Conjur
Em julgamento virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram a Lei 7.524/2017 do estado do Rio de Janeiro, que obrigava o registro policial de acidentes de trabalho que causassem lesão ou morte de trabalhador. A sessão aconteceu entre os dias 16 e 22 de agosto. Por unanimidade,… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 2 de outubro uma audiência para discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. STF discutirá de atendimento nos tribunais Nelson Jr./SCO/STF “A audiência é necessária para estimular que os órg… Source: Conjur
Em meio a apelos sociais e pleitos de vários segmentos estatais, sobretudo os vinculados à persecução criminal, o presidente da República sancionou e publicou, no último dia 5, a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), tendo vetado 19 artigos que compunham o projeto apresentado. Re… Source: Conjur
Desde cedo se aprende, em matéria de direito processual-tributário, que a via do Mandado de Segurança, excepcional por natureza (rito, requisitos, polo passivo, efeitos de sentença, recursos cabíveis e outras particularidades não aplicáveis a outros tipos de demanda), não tem cabimento em matéria… Source: Conjur