O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus nesta terça-feira (17/9) para trancar, por inépcia da denúncia, a ação penal que corria contra Marcelo Miller e a advogada Esther Flesch, por conta do episódio envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Weslley Batista, donos da J&F. … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (16/9) a inconstitucionalidade do dispositivo que exigia frequência em cursos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) como requisito para inscrição em concurso de promoção por m… Source: Conjur
A demora para conclusão da instrução criminal, que acarrete constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de evidente desídia do órgão judicial, da exclusiva atuação da parte acusadora ou situação incompatível com o princípio da razoável duraçã… Source: Conjur
Cada caso é um caso e precisa ser analisado por meio do princípio da isonomia e da igualdade, sobretudo em processo penal. Se uma parte foi beneficiada por uma medida judicial e a outra parte está na mesma situação, não há porque não dar o mesmo tratamento. A declaração é do ministro Ricardo Lewa… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta terça-feira (17/9), o acordo para destinar R$ 1 bilhão da Petrobras para combater incêndios florestais e outro R$ 1,6 bilhão para a educação. O dinheiro é oriundo de acordo assinado pela estatal com o governo dos Estado… Source: Conjur
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, por decisão unânime da 2ª Turma Julgadora, decidiu no último dia 3 conceder o desagravo público requerido pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni contra Honazi de Paula Farias, que foi delegado da Polícia Federal. A sessão de … Source: Conjur
Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20/9) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça. A medida faz parte da adequação ao Projeto Dados Obrigatórios e vai permitir que os processos recursais passem a ser enc… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso da subseção de Guarulhos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Rio de Janeiro como amicus curiae no Habeas Corpus 154.118. O ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) pede a proibi… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (16/9), a criação de um sistema de ouvidorias nacional e das seccionais da entidade. OAB A relatoria do projeto foi do conselheiro federal Bruno Menezes Coelho de Souza, do Pará, que defendeu a importância do sistema geral de ouvid… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (16/9) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação para resolver impasse em r… Source: Conjur
