Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ

Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi.
Na verdade, o dever de motivação da sentença, que constitui, como é sabido, uma garantia constitucion…
Source: Conjur