STF analisa se fundo social deve ser incluído no cálculo de receita

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a discutir, em julgamento virtual, um agravo em que é analisada a possibilidade de exclusão das receitas de Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Fecoep) do cálculo da Receita Líquida dos Impostos e Transferências Constitucionais e …
Source: Conjur