O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo de audiência de custódia do Rio de Janeiro faça com um preso preventivo. Carlos Moura / SCO STFMinistro Celso de Mello apontou que as 2 turmas do Supremo têm determinado audiência de custódia em 24 h A reclam… Source: Conjur
O escritório Chediak Advogados reúne especialistas em direito previdenciário e tributário em evento nesta terça-feira (17), na Vila Olímpia, em São Paulo. A proposta é analisar os impactos da Reforma da Previdência no mercado brasileiro. Os sócios José Andrés Lopes da Costa, Rodrigo Alcalde e… Source: Conjur
O juiz Eduardo Correia da Silva, da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão (PR), determinou por liminar que seja permitido o registro de veículos adquiridos com isenção de IPI e ICMS em nome dos representantes legais dos incapazes portadores de deficiência nos casos em que a aquisição tenha sido fi… Source: Conjur
Uma nova lei do estado de Nova York reduz a sentença de mulheres que mataram seus maridos depois de serem vítimas de violência doméstica. A diretriz de sentença do local, que previa a faixa de pena de prisão de 15 anos à prisão perpétua, estabelece agora uma faixa de 5 a 15 anos de prisão.…
Se a locadora e o locatário do imóvel aumentaram o valor do aluguel sem consultar os fiadores, a responsabilidade pelo pagamento da diferença recai exclusivamente sobre o locatário. Os fiadores, portanto, se responsabilizam apenas pelo valor originalmente acordado. Juiz condena Romário a pag… Source: Conjur
Uma joalheira que obrigava seu segurança a usar terno e gravata terá que pagar R$ 500 por ano de serviço prestado em razão da exigência. De acordo com a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado. Seg… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu um prazo de 30 dias para que o Poder Executivo decida, em caráter final e como entender de direito, o requerimento administrativo de concessão de anistia formulado pelo ex-preso político Laerte Dorneles Meliga. A determinação foi feita com observâ… Source: Conjur
É inconstitucional a lei que restringe a aplicação de políticas públicas exclusivamente a famílias formadas por homem e mulher. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao determinar que a lei do Distrito Federal sobre políticas públicas inclua também as uniões estáveis entre pess… Source: Conjur
Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir. Para o STJ, validade da CNH diz respeito somente à licença pa… Source: Conjur
As situações flagrantemente inconstitucionais não se submetem ao prazo decadencial de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999, não havendo que se falar em convalidação pelo mero decurso do tempo. Este é um dos 12 entendimentos destacados pelo Superior Tribunal de Justiça na nova edi… Source: Conjur
