A defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e de minorias e da liberdade de expressão; a qualificação da advocacia; a manutenção da Justiça do Trabalho e o repúdio ao veto presidencial à criminalização da violação das prerrogativas profissionais são alguns dos eixos da Carta d… Source: Conjur
Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram nesta segunda-feira (16/9) projeto de lei que queria institui o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino. Deputados do PR rejeitaram Escola Sem Partido Orlando Kissner/Alep Em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Par… Source: Conjur
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Juiz considerou peça do MP baseada … Source: Conjur
O governo de São Paulo encaminhou um projeto de lei que quer reduzir em pouco mais de 60% o limite para Requisições de Pequeno Valor. Se o PL 899/2019 for aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, só serão consideradas RPVs as dívidas da administração pública que somarem, no máximo, 12 salár… Source: Conjur
A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público de São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas Reprodução/… Source: Conjur
Uma das mais tradicionais publicações brasileiras sobre economia, o DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços) irá encerrar as atividades no próximo dia 23 de setembro. DCI foi fundado em 1934 e passou por inúmeras crises antes de fechar as portas 123RF Os funcionários foram informado… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso. OAB aprova por unanimidade… Source: Conjur
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O acórdã… Source: Conjur
Acusado por crime de peculato, Mituo Takahasi, o Katiá (PPS), prefeito de Barrinha, um pequeno município no interior do estado com pouco mais de 30 mil habitantes, foi afastado do cargo por decisão monocrática do desembargador Moreira da Silva, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus… Source: Conjur
Por meio do ofício 2049/19, enviado ao corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná, no último dia 5, e disponibilizado para todos os policiais militares, o juiz Sergio Bernardinetti, da Vara da Justiça Militar Estadual, informou que o Judiciário não pode atuar como mero órgão consultivo. J… Source: Conjur